Termos de Uso

Razão social: Trindny Softwares Web Ltda

CNPJ: 56.905.238/0001-10

Marca comercial: Speedy Plugins

Contato: speedyplugins@trindny.com.br

A Speedy Plugins não possui vínculo, parceria, endosso ou afiliação com a Mojang AB, Microsoft ou Minecraft. Minecraft é marca registrada da Mojang AB.

• Site: plataforma online operada pela Trindny Softwares Web Ltda sob a marca Speedy Plugins.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa o Site, cria conta ou adquire produtos.
• Produto ou Plugin: software digital (.jar ou equivalente) para servidores Minecraft Java, licenciado para uso conforme estes Termos.
• Licença principal: autorização de uso vinculada a um endereço IP de servidor (licença de IP), conforme configurado na área do cliente.
• Porta extra: licença adicional que permite utilizar o mesmo plugin em outra instância/porta no mesmo IP já licenciado, mediante pagamento à parte.
• Área do cliente: painel autenticado para gestão de compras, licenças, downloads e encomendas.
• Encomenda personalizada: solicitação de desenvolvimento sob medida, com orçamento, prazo e condições específicas aprovadas pela Speedy Plugins.
• API de verificação de licença: serviço técnico remoto (endpoints, servidores ou infraestrutura correlata) utilizado pelo Plugin para validar a Licença, IP, porta e demais parâmetros de autorização de uso em tempo de execução.

O uso do Site, a criação de conta, o clique em botões de compra/confirmação e a conclusão de qualquer pedido constituem aceitação eletrônica vinculante destes Termos e da Política de Privacidade, produzindo efeitos legais plenos, inclusive para fins do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando o Usuário for consumidor.

Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize o Site nem adquira Produtos. O uso parcial ou continuado após publicação de alterações implica aceitação da versão vigente, na forma da Seção 16.

O Usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos ou estar legalmente representado, possuir capacidade civil plena e fornecer informações verdadeiras. Contas criadas com dados falsos, incompletos ou de terceiros sem autorização poderão ser recusadas, suspensas ou encerradas imediatamente, sem reembolso e sem prejuízo de medidas administrativas, cíveis e criminais.

Os Produtos são bens digitais intangíveis, entregues por meio de licença de uso — não de venda de propriedade do software. A aquisição confere apenas o direito de uso nos limites descritos nestes Termos e na página do Produto.

Requisitos técnicos (versões de Minecraft, Paper, Spigot, dependências e compatibilidade) são informados na página de cada Plugin quando relevantes. É responsabilidade do Usuário verificar compatibilidade antes da compra.

Imagens, descrições, vídeos e materiais promocionais têm caráter ilustrativo. Em caso de divergência material entre comunicação comercial e funcionalidade essencial do Produto, aplicam-se os direitos previstos na legislação consumerista, sem prejuízo das limitações legais sobre produtos digitais já disponibilizados.

O acesso à área do cliente e a conclusão de compras podem exigir autenticação por provedor terceiro (por exemplo, Discord). O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

O Site pode utilizar serviços de terceiros para segurança, incluindo o Google reCAPTCHA, nos termos descritos na Política de Privacidade.

A Trindny Softwares Web Ltda poderá recusar, suspender ou encerrar contas em caso de fraude, violação destes Termos, chargeback indevido, compartilhamento de licenças, engenharia reversa, redistribuição não autorizada ou conduta que prejudique a operação, outros usuários ou terceiros.

Os preços são exibidos em reais (BRL), salvo indicação em contrário, e podem ser alterados a qualquer momento antes da confirmação do pedido. O preço aplicável é o vigente no momento da finalização do pagamento.

O pagamento é processado por intermediadores financeiros (por exemplo, PagBank/Pix). A confirmação da compra está condicionada à aprovação do pagamento. A Trindny Softwares Web Ltda não armazena dados completos de cartão quando o meio de pagamento assim o exigir; o tratamento de dados de pagamento observa a Política de Privacidade.

Em caso de pagamento não confirmado, pendente, estornado ou contestado de forma indevida, a licença e o acesso ao download poderão ser suspensos ou revogados até regularização.

Cada Licença principal autoriza o uso do Plugin em um (1) endereço IP de servidor informado e validado pelo sistema de licenciamento da Speedy Plugins, salvo disposição expressa em contrário na página do Produto.

Para utilizar o mesmo Plugin em outra instância no mesmo IP, o Usuário deve adquirir Porta(s) extra(s), quando disponível. Para utilizar o Plugin em IP diferente, é necessária nova Licença principal (nova compra do Produto).

É expressamente proibido, sem autorização prévia e escrita da Trindny Softwares Web Ltda:

• revender, sublicenciar, ceder, emprestar ou compartilhar o Plugin ou arquivos de download;
• disponibilizar o Plugin em redes públicas de download, leaks, repositórios ou pacotes compilados;
• realizar engenharia reversa, descompilação, modificação ou criação de obras derivadas, salvo quando a lei impedir tal restrição de forma absoluta;
• burlar, desativar ou interferir no sistema de licenciamento, validação de IP ou proteções técnicas;
• utilizar o Plugin de forma ilícita ou em violação aos termos da Mojang/Microsoft aplicáveis ao servidor.

O descumprimento autoriza a suspensão imediata da licença, bloqueio da conta, revogação de downloads e adoção de medidas civis e criminais cabíveis, sem direito a reembolso, compensação ou indenização.

A Licença é pessoal, intransferível, revogável e condicionada ao cumprimento destes Termos. Qualquer tentativa de uso além do escopo adquirido configura violação grave e enseja responsabilização integral do Usuário.

Diversos Produtos dependem da API de verificação de licença operada ou contratada pela Trindny Softwares Web Ltda para funcionar corretamente no servidor do Usuário.

O Usuário reconhece e aceita expressamente que:

• não há garantia de disponibilidade ininterrupta ou de 100% (cem por cento) de uptime da API de verificação, do Site, da área do cliente ou de serviços correlatos;
• podem ocorrer indisponibilidades, lentidão, falhas pontuais, manutenções programadas ou emergenciais, instabilidades de rede, bloqueios de firewall, DDoS, limitações da hospedagem do Usuário, provedores de nuvem, DNS, datacenter ou fatores externos;
• interrupções da API não geram direito automático a reembolso, crédito, prorrogação de licença, indenização ou compensação, salvo obrigação legal específica e comprovada de falha exclusiva e reiterada imputável à Trindny Softwares Web Ltda em relação à funcionalidade essencial contratada;
• é de responsabilidade do Usuário manter configuração de rede, IP, porta, firewall e ambiente compatíveis com a validação remota; bloqueios que impeçam a comunicação com a API não são falha da Trindny Softwares Web Ltda;
• a Trindny Softwares Web Ltda poderá alterar endpoints, protocolos, frequência de checagem, mecanismos antifraude e requisitos técnicos da API, visando segurança, compliance e continuidade do serviço, sem que isso caracterize alteração unilateral do Produto adquirido em seu núcleo funcional.

Na máxima extensão permitida pela lei, a indisponibilidade temporária da API de verificação é tratada como risco inerente ao modelo de licenciamento online e não descaracteriza a natureza digital do Produto já entregue.

Após confirmação do pagamento, o Usuário poderá acessar o download na área do cliente, dentro dos limites técnicos da plataforma. O Usuário deve armazenar cópias de segurança de arquivos adquiridos; a Trindny Softwares Web Ltda não garante disponibilidade perpétua de versões antigas após descontinuação.

Atualizações publicadas para o Produto adquirido são disponibilizadas na área do cliente enquanto o Plugin permanecer ativo no catálogo e a licença estiver válida, sem obrigação de desenvolvimento de novas funcionalidades. A descontinuação de um Plugin será comunicada quando razoavelmente possível; não gera direito automático a reembolso de compras já usufruídas, salvo hipótese legal específica.

O suporte é prestado nos canais oficiais (Discord e e-mail), em horários e formatos informados pela equipe. Não há SLA de resposta ou resolução, salvo acordo escrito em Encomenda personalizada.

Encomendas sob medida seguem orçamento, escopo, prazo e valor aprovados pela Speedy Plugins. Alterações de escopo podem gerar revisão de preço e prazo. O pagamento da encomenda confirma o escopo acordado na proposta aceita pelo Usuário.

Salvo disposição expressa em contrato ou proposta, o código-fonte, ativos e metodologias da Trindny Softwares Web Ltda permanecem de sua propriedade; a entrega refere-se ao plugin/licença conforme combinado.

Todo o conteúdo do Site (marcas, logotipos, textos, layout, imagens, vídeos) e dos Produtos (código, design, documentação) é protegido por direitos autorais e leis de propriedade intelectual, pertencendo à Trindny Softwares Web Ltda ou a seus licenciantes.

Nenhuma cláusula destes Termos transfere propriedade intelectual ao Usuário, exceto a licença de uso limitada expressamente concedida.

Quando o Usuário for consumidor, aplica-se o direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, observadas as exceções legais.

Tratando-se de conteúdo digital que não é fornecido em suporte material, o Usuário, ao concluir a compra e autorizar o acesso imediato ao download ou à licença, declara expressamente que:

• foi informado de que o fornecimento do conteúdo digital iniciará após a confirmação do pagamento;
• reconhece que, uma vez disponibilizado o acesso ao download ou ativada a licença, perde o direito de arrependimento, nos termos do art. 49, § 3º, do CDC, salvo vício ou descumprimento substancial não sanado;
• concorda que a verificação de compatibilidade e requisitos técnicos é de sua responsabilidade prévia à compra.

Pedidos pendentes de pagamento podem ser cancelados antes da confirmação. Após pagamento confirmado e acesso liberado, não há reembolso por desistência, incompatibilidade não verificada pelo Usuário, mudança de ideia, banimento de servidor, falhas de hospedagem, indisponibilidade da API de verificação de licença ou atualizações do Minecraft/Mojang que afetem o ecossistema de plugins de terceiros.

Reembolsos por falha comprovada e não sanada da Trindny Softwares Web Ltda em relação à funcionalidade essencial anunciada serão analisados caso a caso, mediante solicitação em speedyplugins@trindny.com.br com evidências técnicas. Chargebacks ou estornos indevidos poderão resultar em banimento permanente e cobrança de perdas e danos.

O Site, a API de verificação, os Produtos e o suporte são fornecidos no estado em que se encontram e conforme disponibilidade técnica, dentro dos limites da lei. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira:

• a Trindny Softwares Web Ltda não garante lucro, crescimento de jogadores, uptime do servidor do Usuário, compatibilidade futura com versões não anunciadas, ausência total de bugs ou funcionamento contínuo da API de verificação;
• não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, perda de jogadores, interrupção de receita, danos morais empresariais ou danos decorrentes de uso indevido, configuração incorreta, conflito com outros plugins, modificações não autorizadas ou ações de terceiros;
• não se responsabiliza por indisponibilidade temporária ou permanente do Site, da API, de provedores de pagamento, nuvem, hospedagem, CDN, autenticação OAuth ou qualquer infraestrutura de terceiros;
• eventos de força maior ou caso fortuito — incluindo, sem limitação, falhas de energia, internet, ataques cibernéticos, desastres, greves, alterações regulatórias, decisões de plataformas terceiras ou indisponibilidade da infraestrutura Mojang/Microsoft — suspendem ou excluem responsabilidade na medida legalmente admitida;
• a responsabilidade total e agregada da Trindny Softwares Web Ltda, quando não puder ser limitada por lei, ficará restrita ao menor valor entre (i) o montante efetivamente pago pelo Usuário pelo Produto ou serviço que deu origem à reclamação e (ii) o total pago pelo Usuário à Speedy Plugins nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

Nada nestes Termos limita direitos irrenunciáveis do consumidor previstos em norma cogente, inclusive em caso de vício do produto ou serviço, aplicando-se as limitações acima apenas na extensão permitida para a relação de consumo.

O Usuário concorda em indenizar, defender e manter indene a Trindny Softwares Web Ltda, seus sócios, administradores, colaboradores e prestadores contra reclamações, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (i) violação destes Termos; (ii) uso indevido de Produtos ou da API; (iii) violação de direitos de terceiros ou de propriedade intelectual; (iv) informações falsas ou fraudulentas; (v) compartilhamento ou redistribuição não autorizada.

A Trindny Softwares Web Ltda pode suspender ou encerrar o acesso ao Site, licenças e downloads em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, ordem judicial ou exigência legal, sem compensação quando a violação for imputável ao Usuário.

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta pelo canal de contato, observadas obrigações legais de retenção de registros e a impossibilidade de reembolso de produtos digitais já acessados, conforme a Seção 12.

A Trindny Softwares Web Ltda poderá ceder ou transferir a posição contratual, créditos, dados operacionais e ativos correlatos a empresas do mesmo grupo econômico ou em operações de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos, mediante continuidade das obrigações legais aplicáveis.

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente será publicada nesta página, com indicação da data da última alteração (atual: 19/05/2026). O uso continuado do Site após a publicação de alterações constitui aceitação da nova versão, ressalvado o direito do consumidor de discordar em relação a mudanças que reduzam direitos já adquiridos em compras anteriores.

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, parte integrante da relação contratual para fins de transparência e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

A tolerância quanto a eventual descumprimento não implica renúncia de direito, novação ou alteração contratual. A invalidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais, que permanecerão em pleno vigor. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes quanto ao uso do Site e dos Produtos padronizados, substituindo entendimentos verbais ou mensagens informais, salvo contrato escrito específico para Encomenda personalizada devidamente assinado.

Aplica-se exclusivamente a legislação da República Federativa do Brasil.

Foro: fica eleito o foro da Comarca de Ourinhos, Estado de SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos ou do uso do Site, ressalvada a competência absoluta do foro do domicílio do consumidor prevista no art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor, quando o Usuário for qualificado como consumidor e a hipótese legal assim exigir.

Comunicações oficiais sobre estes Termos: speedyplugins@trindny.com.br. Última atualização deste documento: 19/05/2026.